Repúdio de Herança
O repúdio da herança é um negócio jurídico unilateral não receptício e irrevogável, que tem lugar após abertura da sucessão, mas os... Read More
Comunhão de adquiridos: bens próprios
No passado dia 13 de Outubro foi publicado em Diário da República, um acordão do Supremo Tribunal de Justiça que fixou jurisprudência... Read More
Marca, o que é?
A marca é um sinal que identifica no mercado os produtos ou serviços de uma empresa, distinguindo-os de outras empresas. Se registar... Read More
Penhora de Créditos
Dispõe o artigo 773.º número 1 do Código de Processo Civil (CPC) que a notificação à entidade patronal é efetuada por notificação... Read More