Sorry, this entry is only available in Português. For the sake of viewer convenience, the content is shown below in the alternative language. You may click the link to switch the active language.

Representação judicial e extrajudicial, no âmbito do direito público. Prestação de assessoria jurídica a um vasto leque de assuntos: Ambiente e Urbanismo, Direito Administrativo e Constitucional, Parcerias Público-Privadas, Direito das Expropriações, Direito da Concorrência e da União Europeia.

 

Ambiente e Urbanismo

Apoio jurídico:

• Avaliações de Impacto Ambiental.
• Processos de licenciamento ambiental e industrial, designadamente licenças e autorizações administrativas relativas à emissão de gases com efeito de estufa, Ar, Água, Resíduos e Ruído.
• Planos de ordenamento territorial (Planos Regionais, Planos Municipais e Planos Intermunicipais).
• Procedimentos de licenciamento e autorização de operações urbanísticas.
• Elaboração e negociação de contratos urbanísticos.
• Processos de contraordenação, designadamente ambiental e urbanística.

Parceiras Público-Privadas, Expropriações e Contratação Pública

• Acompanhamento de todos os intervenientes no âmbito da elaboração, negociação e execução de Parcerias Público-Privadas (incluindo contratos de empreitada e concessão de obras e serviços públicos), com relevante intervenção na gestão do contrato de concessão.
• Acompanhamento de processos de reequilíbrio financeiro e modificações contratuais com direito a compensação.
• Assessoria jurídica no âmbito do processo de expropriação por utilidade pública, amigável ou litigioso.
• Aconselhamento no procedimento de adjudicação, conducente à celebração de contratos de concessão do direito de utilização do domínio público, de fornecimentos de bens e aquisições de serviços e de locação de imóveis e móveis.
• Negociação e execução de contratos administrativos.
• Arbitragem.

Administrativo e Constitucional

• Assessoria a entidades privadas na elaboração de requerimentos e reclamações a entidades públicas da Administração Central e Local e acompanhamento dos subsequentes procedimentos administrativos.
• Patrocínio de ações litigiosas com origem em contratos público-administrativos (designadamente, impugnação de atos administrativos e de normas administrativas, e responsabilidade civil extra-contratual do Estado e entidades públicas).
• Consultoria no âmbito dos direitos, liberdades e garantias constitucionalmente consagrados.
• Fiscalização da constitucionalidade de normas legislativas ou regulamentares em sede de fiscalização concreta sucessiva.