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Direito Público

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Direito Público

Representação judicial e extrajudicial, no âmbito do direito público. Prestação de assessoria jurídica a um vasto leque de assuntos: Ambiente e Urbanismo, Direito Administrativo e Constitucional, Parcerias Público-Privadas, Direito das Expropriações, Direito da Concorrência e da União Europeia.

 

Ambiente e Urbanismo

Apoio jurídico:

  • Avaliações de Impacto Ambiental.
  • Processos de licenciamento ambiental e industrial, designadamente licenças e autorizações administrativas relativas à emissão de gases com efeito de estufa, Ar, Água, Resíduos e Ruído.
  • Planos de ordenamento territorial (Planos Regionais, Planos Municipais e Planos Intermunicipais).
  • Procedimentos de licenciamento e autorização de operações urbanísticas.
  • Elaboração e negociação de contratos urbanísticos.
  • Processos de contraordenação, designadamente ambiental e urbanística.
Parceiras Público-Privadas, Expropriações e Contratação Pública
  • Acompanhamento de todos os intervenientes no âmbito da elaboração, negociação e execução de Parcerias Público-Privadas (incluindo contratos de empreitada e concessão de obras e serviços públicos), com relevante intervenção na gestão do contrato de concessão.
  • Acompanhamento de processos de reequilíbrio financeiro e modificações contratuais com direito a compensação.
  • Assessoria jurídica no âmbito do processo de expropriação por utilidade pública, amigável ou litigioso.
  • Aconselhamento no procedimento de adjudicação, conducente à celebração de contratos de concessão do direito de utilização do domínio público, de fornecimentos de bens e aquisições de serviços e de locação de imóveis e móveis.
  • Negociação e execução de contratos administrativos.
  • Arbitragem.
Administrativo e Constitucional
  • Assessoria a entidades privadas na elaboração de requerimentos e reclamações a entidades públicas da Administração Central e Local e acompanhamento dos subsequentes procedimentos administrativos.
  • Patrocínio de ações litigiosas com origem em contratos público-administrativos (designadamente, impugnação de atos administrativos e de normas administrativas, e responsabilidade civil extra-contratual do Estado e entidades públicas).
  • Consultoria no âmbito dos direitos, liberdades e garantias constitucionalmente consagrados.
  • Fiscalização da constitucionalidade de normas legislativas ou regulamentares em sede de fiscalização concreta sucessiva.